DECRETO LEGISLATIVO Nº 80
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DE 09 DE JUNHO DE 1.983.
Dispõe sobre título honorífico.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS DECRETA E EU, OSWALDO MARINHEIRO, na qualidade de seu Presidente, promulgo, nos termos do Artigo 13 Item IV, do Decreto-Lei Complementar nº 09, de 31 de Dezembro de 1.969 (Lei Orgânica dos Municípios) o seguinte DECRÉTO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o título de "CIDADÃO BATATAENSE" ao senhor Professor RAIMUNDO ALVES FERNANDES, por seus relevantes serviços prestados ao Município de Batatais, na área de saúde.
Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, compreendendo a confecção do título e outras decorrentes, correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 5º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS,
09 DE JUNHO DE 1.983.
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DR. OSWALDO MARINHEIRO
- PRESIDENTE
Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.
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ALBERTO CANDIDO FERREIRA
DIRETOR DA SECRETARIA
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.